Aprovado projeto que cria Programa Federal de Educação de Qualidade

Proposta que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, a ser implantado em escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal, foi aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o projeto de lei (PLS 320/08), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as cidades escolhidas para a adoção do programa oferecerão horário integral em todas as suas escolas "e os meios para a modernização dos equipamentos pedagógicos e das edificações com qualidade para a implantação de um ambiente que facilite a educação de suas crianças e adultos".

O programa beneficiará pelo menos três milhões de alunos por ano e será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados do Ministério da Educação, com a colaboração do Distrito Federal, do estado ou do município onde se situam as cidades escolhidas. O Ministério da Educação definirá os critérios para a escolha das cidades nas quais o programa será implantado a cada ano.

O projeto cria também a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, das escolas públicas de educação de base, e estabelece que o plano de cargos e salários dessa carreira adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro. O ingresso na carreira nacional será feito por concurso público e as escolas participantes do programa serão administradas de forma descentralizada sob a coordenação de prefeitos e governadores.

Na justificação da proposta, Cristovam afirma que há, no país, uma convicção de que a educação precisa mudar. O parlamentar sustenta que, com a situação atual, não será possível dar um salto de qualidade no setor em todo o Brasil, que tem 48 milhões de alunos matriculados, 2,6 milhões de professores, 180 mil escolas. Por isso, propõe implantar a Carreira Nacional do Magistério e o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos por conjunto de cidades.

Segundo Cristovam, "todas as escolas de ensino fundamental desses municípios escolhidos teriam: horário integral em todas as suas escolas, professores com salários elevados, com dedicação exclusiva, selecionados em concurso público federal, e com modernos equipamentos". O senador acrescenta que, assim, seria iniciado um processo que transformaria o país no prazo de alguns anos: "o Brasil seria outro, mais rico, mais civilizado, sem o muro do atraso nem o muro da desigualdade".

Em seu voto favorável à proposta, a relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT),afirma que o projeto "merece acolhida por seu alcance social e pelo grande mérito que encerra". Serys apresentou uma emenda à proposta para tornar o projeto autorizativo.

- Esse tipo de projeto é de competência do Poder Executivo. Portanto, não cabe ao Legislativo implantar o programa, mas apenas autorizá-lo - justificou a senadora pelo PT.

A proposta será ainda apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado (05/08/2009)